Responsabilidade civil do paciente na…..

Vol. 1, Edição 4 – 2008 Páginas 344-349 Responsabilidade civil do paciente na especialidade de ortodontia  Civil responsibility of patient in orthodontia   Giorgia Bach Malacarne Bacharel em Direito Especialista em Processo Civil Advocacia Especilizada na Área da Saúde Diretora da QPS Assessoria   Resumo – Frequente é a informação sobre a responsabilidade civil dos profissionais da saúde. Poucas são as abordagens na literatura sobre a responsabilidade dos pacientes quanto aos desfechos dos tratamentos. Nesse contexto, a Especialidade de Ortodontia é particularmente sensível devido à necessidade de um alto nível de colaboração daquele que recebe a intervenção. A proposição deste trabalho foi identificar como a legislação prevê a responsabilidade civil do paciente, como a doutrina interpreta a lei, e como os magistrados tem decidido sobre a relação entre profissionais e pacientes na especialidade de ortodontia. Para elucidar a questão, além da revisão da legislação e da doutrina, o levantamento esgotou as jurisprudências (n=67) publicadas nos endereços eletrônicos dos Tribunais de Justiça do Brasil. Das decisões favoráveis ao profissional, o magistrado considerou a culpa do paciente em 17% dos casos. Sobre os dados levantados, foi possível concluir que existe base legal que preconiza a responsabilidade do paciente; que a doutrina interpreta que o paciente pode ser co-responsável pelo desfecho do tratamento e que os Tribunais de Justiça dos Estados do Brasil consideram a possibilidade de co-responsabilidade do paciente nos casos envolvendo a especialidade de ortodontia.   Descritores – Legislação. Jurisprudência. Ortodontia.   Abstract – The information on the civil responsibility of health professionals is often considered. There aren’t many approaches in the literature about the responsibility of patients regarding treatments outcomes. In this context, the specialty of Orthodontics is particularly sensitive because of the need for a high level of cooperation that it receives the intervention. The proposition of this study was to identify how the law provides for civil responsibility of the patient, as the doctrine interprets the law, and as the judges have interpreted the relationship between professionals and patients in the specialty of orthodontics. To clarify the proposition, besides reviewing the legislation and the doctrine, the survey has exhausted all jurisprudences (n = 67) published in electronic format in the electronic addresses of Courts of Justice of Brazil. Of decisions favorable to the professional, the magistrate considered the fault of the patient in 17% of cases. . On the data collected, it was possible to conclude that there is legal basis for advocating the responsibility of the patient, interprets the doctrine that the patient may be co-responsible for the outcome of treatment, and that the Courts of Justice of the States of Brazil considered the possibility of co-responsibility of the patient in cases involving the specialty of orthodontics.   Descriptors – Legislation, jurisprudence, orthodontics.